Contabilidade Internacional e a Lei 11638/07

Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano a Lei nº 11.638/07, que altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

As Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard - IAS em inglês), atualmente conhecidas como normas IFRS (International Financial Reporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board).

As normas IFRS foram adotadas pelos países da União Européia a partir do 31 de dezembro de 2005 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas européias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.

O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agencias de notação e público) em suas tomadas de decisão.
Os pressupostos básicos da contabilidade internacional estão detalhados no "framework" (estrutura conceitual).

Regime de competência e regime de caixa:

• Continuidade

As características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS:

• Clareza
• Relevância
• Confiabilidade
• Comparabilidade
• Equilíbrio entre custo e beneficio na preparação das demonstrações financeiras

Os elementos das demonstrações financeiras:

• O balanço patrimonial
• A demonstração de resultado
• A demonstração de fluxo de caixa
• Informações por segmento de negocio
• As notas e as divulgações

Os princípios de avaliação dos elementos das demonstrações financeiras em IFRS:

• Valor justo
• Custo histórico
• Custo amortizado
• Valor realizável
• Valor presente

Para melhor visualização segue um Modelo de Balanço Patrimonial Internacional. Para abrir o arquivo utilize o Adobe Reader

Definições de Termos - Operações Internacionais:

Taxa de Fechamento: É a taxa de cambio vigente na data do balanço para operações a vista.
Variação Cambial: É a diferença resultante de conversão de um valor em moeda para um valor em outra moeda, a diferentes taxas cambiais.
Valor Justo: É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si.
Moeda Estrangeira: É uma moeda diferente da moeda funcional de uma entidade.
Moeda Funcional: É a moda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
Conglomerado: É o conjunto da entidade controladora e todas as suas controladas.
Itens Monetários: São aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro.
Itens não-recebidos: São aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.
Investimento Líquido: em uma entidade no exterior: É o valor da participação detida pela entidade investidora no patrimônio liquido da entidade investida.
Moeda de Apresentação: É a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas.
Taxa de Cambio a Vista: É a taxa normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de cambio; no Brasil (Banco Central).